Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
177/2020 LOA Lei 177 de 10 de Dezembro de 2020,(LOA) Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Canindé de São Francisco para o Exercício Financeiro 2021.
174/2020 LDO Lei 174 de 08 de Julho de 2020, (LDO) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2021, e dá outras providências.
171/2020 Leis Ordinárias Reconhece de utilidade pública a Associação de Lancheiros Barqueiros “Rota do Velho Chico”, situada no Município de Canindé de São Francisco/SE e dá outras providências.
170/2020 Leis Ordinárias Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
168/2019 Leis Ordinárias Lei nº 168 – 14 de Novembro de 2019 – Modifica e faz alterações na Lei Municipal 73/2015 e seu anexo V de 10 de Janeiro de 2015 e revoga Lei 47/2014 de 05 de Fevereiro de 2014, e dá outras providências.
167/2019 Leis Ordinárias Lei nº 167 – 14 de Novembro de 2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canindé de São Francisco para o exercício financeiro de 2020.
166/2019 Leis Ordinárias Lei nº 166 – 02 de Outubro de 2019 – Concede incentivos fiscais na construção de empreendimentos voltados para exploração de energia elétrica de fonte renovável no âmbito do Município de Canindé de São Francisco, estado de Sergipe, e dá outras providência
165/2019 Leis Complementares Lei nº 165 – 18 de julho – Dispõe sobre nova redação ao artigo 6° da lei nº 49/2014,de 21 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
164/2019 Leis Complementares Lei nº 164 – 28 de Junho de 2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
164/2019 Leis Complementares Lei nº 164 – 28 de Junho de 2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
163/2019 Leis Ordinárias Lei nº 163 – 17 de Junho de 2019 – Reconhece de utilidade pública a Associação Quilombola da Rua dos Negros e dá outras providências.
162/2019 Leis Ordinárias Lei nº 162 – 20 de Maio de 2019 – Cria regras para participação do Poder Público nos Conselhos Municipais e dá outras providências.
161/2019 Leis Ordinárias Lei nº 161 – 13 de Março de 2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos cargos efetivos de servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
160/2019 Leis Ordinárias Lei nº 160 – 12 de Março de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
21/2019 Leis Ordinárias Projeto de Lei nº 21 – 17 de Janeiro de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
1/2019 Leis Ordinárias Projeto de Lei nº 01 – 19 de Fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá providências correlatas.
1/2019 Leis Complementares Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Professores e demais funcionários, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica;
158/2018 LOA Lei nº 158 de 29 de novembro de 2018, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canindé de São Francisco para o exercício financeiro de 2019(LOA)
157/2018 Leis Ordinárias Lei nº 157 - Ade 17 de Setembro de 2018, Altera os dispositivos da Lei 167 de 26 de junho de 2006 e dá outras providencias.
156/2018 Leis Ordinárias Lei nº 156 de 27 de Agosto de 2018, Institui a semana cultural no município de Canindé de são Francisco e da providências correlatas.

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Data da última atualização no site: 16/04/2021 08:46

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