Prefeitura de Canindé de São Francisco realizará consulta pública sobre LDO, LOA e PPA

Você está aqui

Todo ano os Municípios realizam audiências públicas que estão previstas no Art. 48  da Lei de Responsabilidade Fiscal para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a cada quatro anos a população é acrescida a essa consulta popular indicando sugestões para elaboração do Plano Plurianual (PPA). Este ano, devido a pandemia, a Prefeitura de Canindé de São Francisco instituiu através do Decreto 161/2021 a "Audiência Pública Eletrônica", onde a participação da população ocorrerá através de um formulário disponível no site do município. Todo cidadão canindeense está convidado a participar enviando as suas sugestões até o dia 31/07/2021.

A participação da população é importante no processo de escolha das políticas públicas que devem ser adotadas por meio da Administração Municipal, prevalecendo assim a vontade do povo. Nesse sentido, os dispositivos mencionados: LDO, LOA e o PPA, são os instrumentos que respaldam a execução, pois estão envolvidos recursos financeiros – receita e despesas - para implantação ou melhoria dos serviços. As sugestões feitas pela sociedade neste momento,  ajudarão a compor as leis que entrarão em  vigor a partir de 2022.

A Administração Municipal tem interesse que a população participe apontando sugestões que melhorem o Município como um todo; contribuindo com soluções e sendo o protagonista principal das mudanças durante os próximos quatro anos, de 2022 a 2025.


Exportar: CSV | JSON
Data da última atualização no site: 05/05/2021 08:49

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
PRACA ANANIAS FERNANDES SANTOS,SN - CENTRO - Canindé de São Francisco/SE - (79)3343-1974 -