Legislações e Atos | Page 2 | Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco

Legislação	Categoria	Título
155/2018	LDO	Lei nº 155 de 25 de julho de 2018, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá providencias correlatas.(LDO)
154/2018	Leis Ordinárias	Lei nº 154 de 23 de julho de 2018, Dispõe sobre a denominação da “AVENIDA JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS – PASTOR NONÔ”, no Bairro Agrovila do Município de Canindé de São Francisco, e dá outras providencias.
153/2018	Leis Ordinárias	Lei n° 153 de 20 de Julho de 2018, Institui o Programa de Recuperação fiscal – REFIS 2018, No Município de Canindé de São Francisco – SE e dá outras providencias.
152/2018	Leis Ordinárias	Lei n° 152 de 20 de Junho de 2018, Dispõe sobre o benefício de meia entrada aos estudantes em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Canindé de São Francisco – SE, conforme a Lei Nacional n° 12.933, de 26 de d
151/2018	Leis Ordinárias	Lei n° 151 de 17 de Maio de 2018, Reconhece a utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Conceição no Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe e dá outras providencias.
150/2018	Leis Ordinárias	Lei n° 150 de 27 de Abril de 2018, Autoriza ao Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica.
149/2018	Leis Ordinárias	Lei n° 149 de 27 de Abril de 2018, Dispõe sobre a implantação da gestão financeira vinculada ao CNPJ com titularidade da Secretaria Municipal de Educação de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, e da outras providências.
148/2018	Leis Ordinárias	Lei n° 148 de 27 de Abril de 2018, Autoriza o poder executivo a doar terreno localizado na zona urbana do povoado Capim Grosso deste Município de Canindé de São Francisco- Sergipe.
147/2018	Leis Ordinárias	Lei n° 147 de 06 de abril de 2018, Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico do Município de Canindé de São Francisco - SE, e da outras providências.
146/2018	Leis Ordinárias	Lei n° 146 de 13 de março de 2018, Modifica Redação do inciso I do artigo 37 da Lei no 3212013 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências
145/2018	Leis Ordinárias	Lei nº 145 de 13 de Março de 2018, Dispõe sobre a criação do - FUMDEMA, Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Secretaria Municipal da Agricultura, Agua e Meio Ambiente e da outras providencias.
144/2018	Leis Ordinárias	Lei nº 144 de 13 de Março de 2018, Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e da provid6ncias correlatas.
143/2018	Leis Ordinárias	Lei nº 143 de 13 de Março de 2018, Abre créditos suplementares até o limite de 30% da despesa para o corrente exercício, respeitando o dispositivo contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4320 de 17 Março de 1964
142/2018	Leis Ordinárias	Lei nº 142 de 31 de Janeiro de 2018, Modifica o dispositivo da lei complementar 02 de 16 de Dezembro de 2015.
141/2018	Leis Ordinárias	Lei nº 141 de 31 de Janeiro 2018 Abre créditos suplementares até o limite de 30 % , da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o dispositivo contido na Lei Federal nº 4. 320 de 17 de março 1964.
140/2017	PPA	Lei n° 140 de 15 de dezembro de 2017,(PPA) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canindé de São Francisco, para o período de 2018 a 2021.
/2002	Lei Orgânica do Município	LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO ESTADO DE SERGIPE
/	Lei de Estrutura Administrativa	Lei Complementar 02/2015, de 16 de Dezembro de 2015